Estes termos e condições regem o website kmshop.pt, propriedade e gestão de Karine Maia, identificada com o número fiscal 260599140, com sede em Avenida do Atlântico nº 16 4º andar sala 6 Parque das Nações, 1990-019 Lisboa Portugal, e contacto de email kmshop.geral@gmail.com, bem como o número de telefone (+351) 967 480 777.
A compra de produtos KMSHOP e o registo no site estão sujeitos a estes termos e condições, os quais regulam as transações efetuadas no site kmshop.pt.
Ao utilizar o site kmshop.pt e adquirir produtos KMSHOP, o Utilizador expressa o conhecimento, compreensão e aceitação destes termos e condições.
Registo no Site
Para proceder a uma encomenda, o Utilizador pode registar-se previamente no site kmshop.pt ou proceder ao registo no momento da compra.
Ao aceder à sua conta pessoal, o Utilizador aceita os termos e condições vigentes.
Fazer Encomendas no Website
Para efetuar uma encomenda em kmshop.pt, é necessário que o Utilizador possua uma conta de e-mail e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups.
O Utilizador pode realizar a compra online de produtos seguindo os passos abaixo:
- Localizar o(s) produto(s) desejado(s);
- Adicionar o(s) produto(s) selecionado(s) ao “Carrinho de Compras”;
- Colocar todos os dados pessoais do Utilizador, entre os quais “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, “Método de Pagamento”, número de telefone e número de identificação fiscal (NIF);
- Rever a encomenda e confirmar o pedido.
Após o envio do formulário de encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes relacionados ao método de pagamento escolhido. A encomenda será entregue pelo operador logístico no endereço indicado durante o processo de compra, juntamente com a fatura detalhada.
Ao realizar a encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em kmshop.pt, assim como a Política de Privacidade.
A KMSHOP reserva-se o direito de recusar e cancelar encomendas já confirmadas nas seguintes situações: o produto não estiver disponível, o pagamento não for realizado através de uma das opções de pagamento disponíveis no site, não for confirmado o pagamento, a informação de faturação não estiver correta ou verificável, houver um erro na cotação do preço, ou não for possível efetuar a entrega no endereço fornecido pelo Utilizador.
Produtos
As informações detalhadas sobre as características dos produtos estão disponíveis em kmshop.pt.
A KMSHOP reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as informações, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais apresentados no site kmshop.pt.
Preços
Os valores dos produtos apresentados no site kmshop.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O montante total de IVA a ser pago pelo Utilizador será indicado na fatura enviada ao utilizador.
Todos os preços são expressos em euros (€). Importante notar que a mudança do país de entrega pode influenciar os preços devido a custos de transporte diferentes. Custos alfandegários referentes ao país de entrega da encomenda serão responsabilidade do cliente.
Os preços dos produtos exibidos no site estão sujeitos a alterações. A KMSHOP reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis a essa transação.
Caso ocorra algum equívoco no preço dos produtos solicitados, a KMSHOP ou o Utilizador podem cancelar o pedido até à expedição da encomenda.
O preço total indicado no processo de pagamento engloba os impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio.
O Utilizador deve efetuar o pagamento apenas do montante especificado na confirmação da encomenda.
Validade de Promoções
As ofertas apresentadas no site são válidas somente durante o período em que são exibidas no site, a menos que haja informação em contrário comunicada no próprio site.
Pagamento
O pagamento das compras pelo Utilizador pode ser efetuado através de Paypal, MBWay, Cartões de Crédito e Referência Multibanco ou por qualquer uma das outras opções de pagamento especificadas no nosso site.
O Utilizador não deve tentar efetuar o pagamento por meio diferente dos métodos especificados no nosso site. Em caso de tentativa, não nos responsabilizamos por eventuais perdas de pagamento ou quaisquer danos resultantes dessa ação.
Custos de Envio
Todas encomendas terão um custo de transporte adicional, salvo indicação contrária e podem estar sujeitas a custos alfandegários, conforme as políticas do país de destino.
Entrega
A KMSHOP despacha o(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, exceto feriados, e conforme os dias e horários determinados pela empresa de logística, para a morada de entrega especificada pelo Utilizador.
O nosso serviço de entregas não oferece a opção de agendamento. Portanto, a entrega da encomenda ocorrerá sem aviso prévio por parte da transportadora, sendo crucial garantir a presença de alguém no endereço de entrega.
Os prazos de entrega em Portugal variam de 2 a 3 dias úteis, dependendo do produto encomendado. A capacidade de cumprimento desses prazos pela KMSHOP está sujeita à disponibilidade do estoque, especialmente durante períodos de promoções, saldos e a época natalícia.
A KMSHOP notificará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e efetuará o reembolso do montante pago no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da falta de disponibilidade.
Se o transportador não puder efetuar a entrega na data prevista, o Utilizador será contactado para agendar uma nova data de entrega.
Ao receber a entrega, o utilizador deve examinar a embalagem em busca de danos. Se constatar danos nos produtos, o Utilizador não deve aceitar a entrega, que será devolvida. O Utilizador deve relatar a situação, se possível com fotos, através do e-mail kmshop.geral@gmail.com. Em caso de concordância, a KMSHOP reenviará a encomenda sem custos adicionais. Se o Utilizador optar por cancelar a encomenda, será reembolsado na totalidade.
Se não receber a encomenda no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o pagamento, por favor, envie um e-mail para kmshop.geral@gmail.com para relatar o ocorrido. Após esse período, a KMSHOP não se responsabiliza por extravios.
A entrega é considerada concluída com a assinatura no recibo de entrega no endereço acordado.
Cancelamentos e Devoluções
O Utilizador tem a possibilidade de cancelar a sua encomenda, desde que faça o pedido através do e-mail kmshop.geral@gmail.com antes do seu envio.
Se o pedido já tiver sido recebido antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador no âmbito da encomenda, através do mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Se o pedido for recebido após o envio, serão aplicadas as regras mencionadas anteriormente.
No caso de troca, o Utilizador será responsável por todas as despesas associadas ao novo envio.
Se o produto encomendado estiver defeituoso ou não estiver conforme, o Utilizador pode optar por: substituir o produto ou rescindir o contrato.
Assim que o Utilizador detetar um defeito ou outra não conformidade no produto, deve informar-nos através do e-mail kmshop.geral@gmail.com, num prazo máximo de 24h acompanhado de fotografias comprovativas.
Após recebermos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de maneira consensual.
Garantia e Serviços pós Venda
Os produtos KMSHOP estão cobertos pela garantia de conformidade estabelecida pela legislação pertinente à comercialização de bens de consumo.
Marcas Registadas
Os nomes de produtos e referidos neste site são marcas registadas. Todos os direitos se encontram reservados.
Exclusão e Limitação de Responsabilidade
A KMSHOP não assegura a operação contínua do site kmshop.pt, nem de suas funcionalidades, reservando-se o direito de suspender temporariamente para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações. Da mesma forma, a KMSHOP não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes de situações de força maior que possam impedir a KMSHOP de cumprir suas obrigações, incluindo greves, falhas na rede elétrica, serviços de telecomunicações ou outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações na legislação ou regulamentação administrativa. A KMSHOP não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, uma vez que esses dados são pessoais e intransferíveis.
Modificação dos Termos e Condições
A KMSHOP reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes termos e condições.
O Utilizador deve consultar periodicamente os mesmos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Se alguma parte ou disposição específica dos presentes termos e condições não for executável ou estiver em conflito, em determinado momento, com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Tratamento de Dados Pessoais
Solicitamos que revise cuidadosamente nossa Política de Privacidade para se familiarizar com as normas e procedimentos adotados pela KMSHOP no que diz respeito ao tratamento dos dados coletados durante a navegação no website kmshop.pt e ao usar as funcionalidades por ele oferecidas. Além disso, recomendamos a compreensão das medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.
Prova e Arquivo
Os registos informáticos, mantidos pela KMSHOP com segurança, são considerados como evidência das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a KMSHOP e o Utilizador.
Lei aplicável
Os presentes termos e condições, juntamente com todos os litígios relacionados a eles, incluindo sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo, encontram-se sujeitos à lei portuguesa.
Direito de Livre Resolução
O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, contanto que:
O(s) produto(s) não tenham sido utilizados.
O(s) produto(s) mantenham suas características originais e etiquetas intactas.
O(s) produto(s) estejam completos. Todo o material que acompanha as encomendas deve ser devolvido.
O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução enviando um e-mail para kmshop.geral@gmail.com
Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.
Após receber o produto devolvido, a KMSHOP analisará e confirmará o estado da encomenda e, quando aplicável, reembolsará os montantes pagos pelo Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias, através do mesmo meio de pagamento da encomenda.
Se os artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a KMSHOP reserva-se o direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso.
O Utilizador deve estar ciente de que, se a devolução não se dever à existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a KMSHOP não reembolsará os custos de envio. Portanto, a KMSHOP não restituirá as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
Essas condições aplicam-se apenas a encomendas efetuadas em Portugal. Se a encomenda foi feita para fora de Portugal, entre em contato através do e-mail kmshop.geral@gmail.com.
Resolução Litígios
Caso não tenha ficado satisfeito com a solução apresentada pela nossa empresa face a um processo de litígio, pode contactar uma das Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios, cujos contactos divulgamos:
Consulte a aqui a lista completa das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), divulgada pela Direção-Geral do Consumidor, e que foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
Entidades RAL:
- CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- CACCL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
- CAUAL: Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa.
- CICAP: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
- CIMAAL: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve.
- CACRC: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra.
- CACC RAM: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira.
- TRIAVE: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
- CIAB: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).
Alternativamente pode consultar o Portal do Consumidor ou a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios.
Livro de Reclamações
Pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para isso, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes termos e condições, por favor envie-nos para o email kmshop.geral@gmail.com.